Mais Água · Instituto Livres

Política de Privacidade

Como o aplicativo Mais Água coleta, usa e protege os dados de quem participa da campanha de arrecadação para a perfuração de um poço na Serra do Inácio, Piauí.

Última atualização Aplica-se a app Mais Água (Android e iOS) e aos serviços de backend que o sustentam Legislação LGPD — Lei nº 13.709/2018

Resumo em linguagem simples

01Quem somos

O Mais Água é o aplicativo oficial da campanha de mobilização "Missão Mais Água", mantida pelo Instituto Livres, cujo objetivo é arrecadar recursos para a perfuração de um poço de água em comunidades do Sertão da Serra do Inácio, no Piauí. Ao criar uma conta e participar como mobilizador, você compartilha alguns dados pessoais para que o app funcione — esta política explica exatamente quais são eles e o que fazemos com cada um.

02Dados que coletamos

Dados de conta

Dados de perfil (opcionais)

Foto de perfil

Dados da campanha

Não coletamos localização por GPS. O campo "cidade/estado" do seu perfil é preenchido manualmente por você, nunca captado automaticamente pelo dispositivo.

03Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD — principalmente execução de contrato (para viabilizar sua conta e participação na campanha), consentimento (para dados opcionais de perfil) e legítimo interesse (para segurança e melhoria do serviço) — para as seguintes finalidades:

04Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para o funcionamento do app, todos atuando como operadores nos termos da LGPD:

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger os direitos, a segurança ou a integridade do Instituto Livres, do app ou de seus usuários.

05Pagamentos e doações

Todo o processamento financeiro acontece em uma página segura hospedada pela Stripe, fora do app. O Mais Água e o Instituto Livres nunca têm acesso a números de cartão, dados bancários ou outras informações de pagamento — apenas recebemos da Stripe a confirmação de que uma doação foi concluída e o valor correspondente, para atualizar o progresso da campanha e o seu ranking.

Doadores que usam o seu link de arrecadação também estão sujeitos à política de privacidade da Stripe durante o checkout, disponível em stripe.com/privacy.

06Armazenamento e segurança

Seus dados ficam armazenados na infraestrutura do Google Firebase, protegida por criptografia em trânsito e em repouso, regras de acesso restritas por conta e autenticação obrigatória para leitura e escrita de dados pessoais. Apenas pessoas autorizadas do Instituto Livres têm acesso administrativo aos dados, e somente na medida necessária para operar a campanha e dar suporte aos usuários.

07Transferência internacional de dados

O Google Firebase e a Stripe podem processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que esses parceiros adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais e padrões internacionais de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

08Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir finalidades legais, contábeis ou de prestação de contas da campanha (por exemplo, o histórico de doações associado a um poço financiado). Ao solicitar a exclusão da sua conta, removemos ou anonimizamos os dados pessoais associados a ela, exceto quando a manutenção for exigida por lei.

09Seus direitos, garantidos pela LGPD

Como titular dos dados, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

DireitoO que significa
Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e quais são eles.
CorreçãoAtualizar dados incompletos, incorretos ou desatualizados — também disponível direto em "Editar Perfil".
EliminaçãoSolicitar a exclusão dos seus dados pessoais e da sua conta.
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado, para uso em outro serviço.
Revogação de consentimentoRetirar, a qualquer momento, o consentimento dado para dados opcionais.
Informação sobre compartilhamentoSaber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 12.

10Crianças e adolescentes

O Mais Água não é direcionado a menores de 18 anos desacompanhados. Caso um adolescente participe com autorização e supervisão de um responsável legal, o tratamento de dados seguirá o melhor interesse do menor, conforme o art. 14 da LGPD. Se identificarmos o cadastro de uma criança sem consentimento dos responsáveis, os dados serão excluídos.

11Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no app ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio aplicativo antes de entrarem em vigor. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.

12Contato e encarregado de dados

Dúvidas, solicitações sobre seus dados pessoais ou exercício dos direitos da LGPD podem ser enviadas diretamente ao Instituto Livres:

E-mail de privacidade
contato@institutolivres.org.br
Responsável
Instituto Livres
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